Advertência sobre produtos com aspartame volta à CAS

09/02/2011 - 20h47

Advertência sobre produtos com aspartame volta à CAS

Como foram apresentadas novas emendas à matéria, voltou para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 107/08. A proposta torna obrigatória a inserção de advertência nas embalagens de alimentos, bebidas, produtos dietéticos e medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou outras doenças específicas.

A fenilalanina é encontrada no aspartame, um adoçante substituto do açúcar e muito utilizado em bebidas, especialmente em refrigerantes.

O projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), entrou em votação em turno suplementar nesta quarta-feira (9). Seria automaticamente aprovado caso não fossem apresentadas emendas. O turno suplementar serve para que o texto substitutivo possa ainda ser melhorado.

A proposta altera o Decreto-Lei nº 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos; a Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; e a Lei nº 8.918/94, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas.

Agência Senado
 

Notícias

Justiça amplia conceito ao afastar penhora

29/07/11 - 00:00 > Justiça amplia conceito ao afastar penhora Andréia Henriques São Paulo - A jurisprudência vem evoluindo e fugindo de interpretações literais para definir o conceito de bens de família impenhoráveis. Em decisão recente, a 40ª Vara Cível de São Paulo, confirmando entendimento...

Acusação entre réus exige substituição de advogado comum

28/07/2011 - 10h10 DECISÃO Acusação entre réus exige substituição de advogado comum Para assegurar a integridade da ampla defesa, um único advogado não pode defender teses contraditórias no processo. Com essa consideração, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma...

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro

28/07/2011 - 08h04 DECISÃO Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale...

Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 1 hora atrás Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Henrique Calandra, afirmou que não haverá segurança institucional para o Poder...